Portugal é um dos países com legislação mais rígida quando se trata de apostas esportivas e cassinos online. Com um órgão de Regulamentação e Inspeção de Jogos, o governo verifica se as empresas licenciadas estão cumprindo com todos os requisitos para operar no território. Em muitos casos, essa rigidez afasta novas empresas ou companhias que desejam adentrar ao setor.
Mas, como no jogo online não existe um número máximo de licenças disponíveis, qualquer entidade que reúna os critérios de licenciamento pode obter uma licença. Isso inclui aquelas constituídas como sociedades anônimas ou similares com sede num Estado-membro da UE ou do EEE, sujeitas a impostos administrativos e regulamentações anti-lavagem de dinheiro.
Em março de 2022, já existiam 11 licenças para apostas esportivas online de quotas fixas e 14 para jogos de fortuna e azar. E tudo indica que o número disponível de online casino só irá continuar a crescer. No entanto, alguns fatores devem ser observados.
Portugal tem um limite mínimo de idade para os apostadores
A idade mínima para o jogo é fixada em 18 anos para todos os tipos de jogos e apostas. No entanto, apenas apostas esportivas e jogos de cassino online podem ser administrados por empresas privadas. Isso significa que terá que se preocupar com os concorrentes do setor, mas também encontrará um espaço para ganhar clientela.
O setor do turismo em Portugal é grande
Muitas pessoas viajam para várias partes do mundo apenas para desfrutar de jogos de cassino e outras atividades incríveis. E Portugal está entre os principais destinos para turistas em todo o mundo. Recebe milhões de turistas anualmente, principalmente nas férias. Alguns deles apenas visitam o país para jogar nos cassinos tradicionais e desfrutar da cultura portuguesa.
Com isso, os cassinos obtêm boas receitas que lhes permitem contribuir para o governo. Esses turistas adoram jogar jogos como póquer, permitindo que os cassinos ganhem um bom dinheiro com a sua participação.
Somente entidades autorizadas podem operar os sistemas de jogos de licenciados online
Não há licença oficial ou processo de licenciamento, sendo, portanto, apenas uma autorização administrativa concedida caso a caso. No entanto, ao abrigo da Lei do Jogo, algumas pessoas não podem ser membros dos órgãos sociais dos cassinos online e físicos, tais como:
- diretores de cassinos, jogos ou organizações que tenham sido punidos com pena de prisão superior a seis meses por crime doloso; ou
- pessoas que tenham sido punidas por um dos crimes previstos na Lei do Jogo.
Os impostos são impiedosos, mas o público é amplo
Algo que causa grande impressão nos setores de cassino online e apostas esportivas é o valor do imposto que essas empresas pagam em Portugal. O SRIJ registou um novo recorde de receita de mais de 69 € milhões em apenas três meses em 2020.
Apesar das expectativas dos analistas de que o governo imporá novas limitações, as taxas permanecem altas, mesmo com as operadoras pedindo algum tipo de isenção fiscal. O governo pretendia aumentar a taxa fixa de imposto de 15% para 25% em 2020 e a receita da bolsa de apostas para 35%.
O imposto sobre jogos de azar online é de 44% e, sim, é considerado bastante alto. Por conta disso, muitos economistas projetavam que o comércio online no país cairia, mas o que aconteceu foi exatamente o oposto.
Hoje, há muitas novas empresas fazendo fila para solicitar uma licença de jogo online. O país conta com milhares de apostadores dentro do seu território. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) de Portugal, inclusive, reportou um aumento anual de 24,7% na receita de jogos de azar online no quarto trimestre de 2021. Isso demonstra que, apesar das taxas altas, há como obter lucros consideráveis.
É possível comprar um casino pré-estabelecido
Os empresários estrangeiros ou mesmo nacionais que não queiram criar um cassino do zero e que queiram evitar as formalidades para obtenção das licenças necessárias têm a possibilidade de adquirir um negócio de casino já registado em Portugal.
Este procedimento é normalmente menos restritivo e está sujeito à transferência da titularidade da empresa. A maioria das atividades de jogos são formadas sob os regulamentos de uma sociedade de responsabilidade limitada, a entidade comercial adequada para inúmeras operações.
Para abrir um casino em Portugal, é preciso que considere bem as vantagens e desvantagens
Ainda que seja considerada uma atividade delicada devido aos esforços incessantes das autoridades que combatem as fraudes financeiras e jogos ilegais, investir num cassino pode ser uma boa opção.
As apostas esportivas e cassino em Portugal são populares, movendo milhões de euros anualmente. Isso faz com que investidores estrangeiros fiquem interessados em adquirir um pedaço deste mercado para si.
